domingo, 10 de janeiro de 2010

TRATADOS... PARA QUÊ?

Cidade de Cabinda - vista
Cabinda é uma das 18 províncias da República Popular de Angola, sendo um enclave que é limitado ao norte pela República do Congo, a leste e a sul pela República Democrática do Congo e a Oeste pelo Oceano Atlântico e tem por capital a cidade de Cabinda, também conhecida por Tchiowa. Tem a superfície de 7 283 km² e 265 000 habitantes, aproximadamente.
Padrão do Tratado de Simulambuco
Até aqui não terei muitas novidades para contar... a não ser que 80% do petróleo que é produzido em Angola, provém das plataformas petrolíferas instaladas no mar de Cabinda, que também é uma terra rica em diamantes e nas famosas madeiras das florestas do Maiombe... e isto vem mudar um pouco as coisas, pois poderá ser este o ponto de partida para o facto de Angola estar tão "agarrada" àquele pedaço de terra encravado em território alheio, como se pode comprovar olhando os mapas.
Seria pertinente fazer-se um estudo que incidisse nos direitos que Angola possa ter sobre o território... que jamais deveria ter feito parte de negociação por parte de Portugal, quando dos acordos que assinou com os representantes do MPLA, da UNITA e da FNLA, uma vez que este era um território que era administrado por Portugal como um protectorado, conforme consta do Tratado de Simulambuco e não um qualquer território que houvesse sido objecto da ocupação colonial, como acontecia com o restante território angolano.
Esta situação dá para nos interpelarmos sobre o que poderá levar um país a perder toda a sua honorabilidade por causa do desrespeito cometido com a palavra dada por um legítimo representante de Portugal para a assinatura de um tratado.
Convenhamos que Cabinda esteve originalmente unida, territorialmente, a Angola, mas aconteceu ter a Bélgica reivindicado a concessão de uma saída do então Congo Belga para o Atlântico, o que lhe foi concedido por Portugal através de um acordo... que veio a selar definitivamente a separação de Cabinda do resto de Angola.
Nas vésperas da assinatura desse Acordo, em 01 de Fevereiro de 1885, os príncipes e os notáveis de Cabinda haviam assinado com Portugal, que era representado por Brito Capello, o Tratado de Simulambuco, pelo qual o território de Cabinda passou a ser um protectorado de Portugal, que seria potência administrante.
É baseada em tal Tratado que, por alturas da independência de Angola, a FLEC resolveu pegar em armas para tentar a independência do território do enclave de Cabinda, mas também a FLEC acabou por ter dissidências no seu seio.
Entre alguns dissidentes da FLEC e o Governo de Angola foi assinado um "Memorando de Entendimento para Paz e Reconciliação em Cabinda" que inclui também um "Estatuto Especial para Cabinda". Não obstante, a população de Cabinda que a princípio via este "Memorando" como uma passo adiante no sentido de desenvolver a região, tem sentido que de prático o governo central e os ex-guerrilheiros agora no governo pouco têm contribuido.
Julga-se que esta questão tão cedo não terá fim, dada a dependência de Angola do petróleo de Cabinda para encher os bolsos aos antigos guerrilheiros do MPLA, que são hoje a potência financeira de Angola, mas também porque sem haver apoio externo, a guerrilha dificilmente logrará ter um êxito total.
Para mostrar que há normalidade em Cabinda, tinha a cidade sido escolhida como uma das sub-sedes da Copa Africana das Nações que vai estar em disputa... mas, quando as equipas estavam a chegar a Angola, a FLEC metralhou o autocarro que transportava a Selecção do Togo, matando o treinador adjunto da Selecção e o assessor de imprensa, ficando feridos o guarda redes Kodjovi Obilalé e o jogador Akakpo.
Um porta voz da FLEC afirma que dispararam contra os elementos da segurança do autocarro, que se deslocavam em motos e viaturas ligeiras, mas o autocarro ficou na trajectória dos disparos... e foi inevitável a tragédia.
Na verdade, é trágico o desenlace, porque pessoas inocentes acabam por caír em holocausto por uma causa que tem apenas dois culpados: Angola, porque potência ocupante de um território que tem direito à sua existência como independente, e Portugal porque desprezou uma realidade histórica resultante do Tratado de Simulambuco. A FLEC... apenas foi a "mina" pisada por inocentes.

3 comentários:

filme disse...

Caro colega: Estou a trabalhar na pesquisa para um documentário da Margarida Cardoso que reflecte sobre a história de Portugal e Angola desde os tempos da luta anti-fascista, dos movimentos de libertação até ao pós-Independência, através do retrato da geração de 60 que viveu intensamente este período. O filme pretende acima de tudo ser uma reflexão emocional e pessoal sobre um tempo de grandes e importantes mudanças Históricas.
Se tiver imagens de Angola dos anos 60/70 ou informações a partilhar connosco por favor faça-nos saber.

cumprimentos, marta rodrigues

Anónimo disse...

[b]TRATADOS PARA QUÊ?...[/b]

Boa pergunta. Mas, também, se o caso Cabinda fosse incluido nas "negociações" teria levado o mesmo destino de tantas e tantas negociações: o caixote do lixo.

Nota: Estive em Negage (1961/63)

Anónimo disse...

DESCULPA-ME. Com a confusão do HTML precipitei o fim do comentário e não sei como editá-lo.

Para concluir: Tratado é só um: o de Simulambuco mas os "negociadores" tiveram pressa em "abandonar a guitarra" e contra isso nada há a fazer.

Estive de facto em Negage e partilho todos os teus sentimentos no que se refere à nostalgia.

Era de Armamento e ainda fui fazer uma perninha ao AB4.